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LIVRO IVTÍTULO II - DOS INCIDENTESCAPÍTULO VII - DO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO

Regimento Interno do TJPR

Art. 322

15 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.

Art. 322. Quando se tratar de suspeição ou impedimento de Juiz em exercício em primeiro grau de jurisdição, o julgamento poderá ser realizado em sessão presencial, sem dependência de revisão ou de inscrição em pauta, mediante exposição verbal do Relator. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

Parágrafo único. Quando o processo ficar suspenso em razão da exceção, as medidas urgentes requeridas durante o processamento da exceção serão apreciadas e resolvidas por Magistrado designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça. (Vide redação da Resolução n.º 2, de 25 de março de 2011)

Decisões que citam este artigo

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