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LIVRO IVTÍTULO II - DOS INCIDENTESCAPÍTULO VII - DO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO

Regimento Interno do TJPR

Art. 315

5 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2025.

Art. 315. O Desembargador Relator que se considerar suspeito ou impedido fará a declaração por despacho e encaminhará os autos para nova distribuição. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

§ 1º O Desembargador Revisor, nos feitos criminais, remeterá os autos ao Desembargador que lhe seguir na ordem decrescente de antiguidade no órgão julgador, que assumirá a revisão. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

§ 2º O Desembargador que funcionar como vogal fará a declaração na sessão de julgamento e o Presidente do órgão julgador, feito o registro em ata, convocará para compor o quórum o Desembargador que seguir o vogal na ordem decrescente de antiguidade no órgão julgador e, na falta deste, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

§ 3º Na hipótese do § 2º, sendo o Desembargador suspeito ou impedido o último na ordem decrescente de antiguidade do Órgão Julgador, será convocado o primeiro e, na falta deste, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

§ 4º Suspeito ou impedido Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau:

I - que funcione como Relator ou, quando houver, como Revisor, o Presidente do Tribunal de Justiça designará outro para substituí-lo; (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

II - que deva integrar quórum como vogal, o Presidente da sessão de julgamento convocará o Desembargador subsequente ao Desembargador substituído na ordem decrescente de antiguidade ou observará a regra prevista no § 3º; na falta deste, outro Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

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