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LIVRO IVTÍTULO II - DOS INCIDENTESCAPÍTULO VII - DO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO

Regimento Interno do TJPR

Art. 323

3 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2020.

Art. 323. À suspeição ou impedimento do Procurador-Geral de Justiça, dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça Substitutos em Segundo Grau, aplicam-se as normas deste Capítulo, no que couberem.

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TÍTULO II - DOS INCIDENTES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art323