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LIVRO IVTÍTULO II - DOS INCIDENTESCAPÍTULO VIII - DO INCIDENTE DE FALSIDADE

Regimento Interno do TJPR

Art. 325

1 acórdão do TJPR cita este artigo, a mais recente julgada em 31/03/2022.

Art. 325. Tanto no processo cível quanto no criminal, reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, o Relator determinará o desentranhamento do documento e a remessa ao Ministério Público. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

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