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LIVRO IVTÍTULO II - DOS INCIDENTESCAPÍTULO VII - DO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO

Regimento Interno do TJPR

Art. 316

7 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2025.

Art. 316. As partes deverão opor exceção de suspeição ou impedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da distribuição, quando fundada em motivo preexistente. Sendo o motivo superveniente, o prazo será contado a partir do conhecimento do fato que a ocasionou. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

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TÍTULO II - DOS INCIDENTES

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