2 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 05/12/2024.
Art. 52. Nas ausências e impedimentos ocasionais ou temporários, são substituídos, observados os impedimentos legais:
I - o Presidente do Tribunal pelo 1º Vice-Presidente, este pelo 2º Vice- Presidente, e este pelos demais Desembargadores, na ordem decrescente de antiguidade, observado o art. 10, parágrafo único, deste Regimento;
II - o Corregedor-Geral da Justiça pelo Corregedor, e este pelos demais Desembargadores, na ordem decrescente de antiguidade;
III - o Presidente da Câmara ou da Seção pelo Desembargador mais antigo entre seus membros salvo entendimento diverso manifestado pelos membros da Câmara ou da Seção; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 14, de 12 de novembro de 2021)
IV - o Presidente da comissão pelo mais antigo entre os seus integrantes;
V - os membros das Comissões pelo Suplente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPR citam este artigo
0010182-12.2024.8.16.0025TJPR, Rel. substituta angela regina ramina de lucca · 05/12/2024 363816-4TJPR, Rel. Joao Kopytowski · 29/03/2007Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - DAS LICENÇAS, DAS FÉRIAS, DO AFASTAMENTO, DAS SUBSTITUIÇÕES, DAS CONVOCAÇÕES E DO REGIME DE COLABORAÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art52