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LIVRO ITÍTULO IV - DAS LICENÇAS, DAS FÉRIAS, DO AFASTAMENTO, DAS SUBSTITUIÇÕES, DAS CONVOCAÇÕES E DO REGIME DE COLABORAÇÃOCAPÍTULO IV - DAS SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJPR

Art. 52

2 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 05/12/2024.

Art. 52. Nas ausências e impedimentos ocasionais ou temporários, são substituídos, observados os impedimentos legais:

I - o Presidente do Tribunal pelo 1º Vice-Presidente, este pelo 2º Vice- Presidente, e este pelos demais Desembargadores, na ordem decrescente de antiguidade, observado o art. 10, parágrafo único, deste Regimento;

II - o Corregedor-Geral da Justiça pelo Corregedor, e este pelos demais Desembargadores, na ordem decrescente de antiguidade;

III - o Presidente da Câmara ou da Seção pelo Desembargador mais antigo entre seus membros salvo entendimento diverso manifestado pelos membros da Câmara ou da Seção; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 14, de 12 de novembro de 2021)

IV - o Presidente da comissão pelo mais antigo entre os seus integrantes;

V - os membros das Comissões pelo Suplente.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art52