3 acórdãos e 15 decisões monocráticas do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 53. Mediante ato do Presidente do Tribunal de Justiça, a substituição no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura far-se-á por Desembargador que não o integre, observado o disposto no art. 56 deste Regimento.
Parágrafo único. Na ausência de suplentes à metade eleita, será observado o segundo critério referido no art. 56 deste Regimento e, em qualquer hipótese, será respeitada a representação do quinto constitucional de acordo com a classe de origem.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPR citam este artigo
0002555-96.2017.8.16.0058TJPR, Rel. Renato Braga Bettega · 13/06/2022 1649424-1TJPR, Rel. Luiz Mateus de Lima · 25/04/2017 1649271-0TJPR, Rel. Luiz Mateus de Lima · 25/04/2017decisões monocráticas do TJPR citam este artigo
0011681-93.2026.8.16.0014TJPR, Rel. Vanessa Villela de Biassio · 30/09/2026 0010353-31.2026.8.16.0014TJPR, Rel. Vanessa Villela de Biassio · 28/09/2026 0006560-29.2025.8.16.9000TJPR, Rel. Juan Daniel Pereira Sobreiro · 23/09/2026 Ver todas as 15 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - DAS LICENÇAS, DAS FÉRIAS, DO AFASTAMENTO, DAS SUBSTITUIÇÕES, DAS CONVOCAÇÕES E DO REGIME DE COLABORAÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art53