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LIVRO ITÍTULO IV - DAS LICENÇAS, DAS FÉRIAS, DO AFASTAMENTO, DAS SUBSTITUIÇÕES, DAS CONVOCAÇÕES E DO REGIME DE COLABORAÇÃOCAPÍTULO IV - DAS SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJPR

Art. 53

3 acórdãos e 15 decisões monocráticas do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 53. Mediante ato do Presidente do Tribunal de Justiça, a substituição no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura far-se-á por Desembargador que não o integre, observado o disposto no art. 56 deste Regimento.

Parágrafo único. Na ausência de suplentes à metade eleita, será observado o segundo critério referido no art. 56 deste Regimento e, em qualquer hipótese, será respeitada a representação do quinto constitucional de acordo com a classe de origem.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art53