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LIVRO ITÍTULO IV - DAS LICENÇAS, DAS FÉRIAS, DO AFASTAMENTO, DAS SUBSTITUIÇÕES, DAS CONVOCAÇÕES E DO REGIME DE COLABORAÇÃOCAPÍTULO IV - DAS SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJPR

Art. 54

5 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 54. O Relator é substituído:

I - pelo Revisor, se houver, ou pelo Desembargador imediato em antiguidade, conforme a competência, em caso de ausência ou impedimento eventual, quando se tratar de deliberação de medida urgente;

II - pelo Desembargador designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento;

III - em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:

a) pelo Desembargador nomeado para sucedê-lo;

b) após ter votado, pelo Desembargador que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o Relator, para lavrar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;

c) pela mesma forma da alínea “b” deste inciso, enquanto não empossado o novo Desembargador, para admitir ou julgar eventual recurso.

Parágrafo único. O Revisor será substituído, em caso de impedimento, pelo Desembargador que o seguir em ordem decrescente de antiguidade.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art54