5 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 54. O Relator é substituído:
I - pelo Revisor, se houver, ou pelo Desembargador imediato em antiguidade, conforme a competência, em caso de ausência ou impedimento eventual, quando se tratar de deliberação de medida urgente;
II - pelo Desembargador designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento;
III - em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Desembargador nomeado para sucedê-lo;
b) após ter votado, pelo Desembargador que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o Relator, para lavrar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;
c) pela mesma forma da alínea “b” deste inciso, enquanto não empossado o novo Desembargador, para admitir ou julgar eventual recurso.
Parágrafo único. O Revisor será substituído, em caso de impedimento, pelo Desembargador que o seguir em ordem decrescente de antiguidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPR citam este artigo
0027512-84.2026.8.16.0014TJPR, Rel. substituta angela regina ramina de lucca · 04/11/2026 0004813-50.2019.8.16.0045TJPR, Rel. substituta angela regina ramina de lucca · 15/10/2026 0009808-96.2025.8.16.0045TJPR, Rel. substituta angela regina ramina de lucca · 09/10/2025 Ver todos os 5 acórdãosdecisão monocrática do TJPR cita este artigo
0005528-57.2024.8.16.0000TJPR, Rel. joeci machado camargo 1 vice · 16/04/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art54