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LIVRO ITÍTULO IV - DAS LICENÇAS, DAS FÉRIAS, DO AFASTAMENTO, DAS SUBSTITUIÇÕES, DAS CONVOCAÇÕES E DO REGIME DE COLABORAÇÃOCAPÍTULO V - DAS CONVOCAÇÕES

Regimento Interno do TJPR

Art. 57

3 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 14/05/2019.

Art. 57. Nas câmaras, não havendo número legal para o julgamento, a substituição será feita por Desembargador de outra câmara ou por Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, de preferência da mesma especialização, mediante convocação do Presidente da Câmara, o que constará, para efeito de publicidade, da ata da sessão de julgamento.

Parágrafo único. O mesmo critério de convocação será adotado nas Seções Cíveis nos casos em que, depois de convocados os demais integrantes da respectiva seção que não compuseram o quórum originário, ainda assim persistir a ausência de número legal para julgamento. (Vide redação da Resolução n.º 59, de 26 de agosto de 2019)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art57