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PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO XI - DOS PROCESSOS CRIMINAIS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNALCAPÍTULO I - DO “HABEAS CORPUS”

Regimento Interno do TJRS

Art. 322

Art. 322. O Relator, ou o Tribunal, se julgar necessário, determinará a apresentação do paciente para interrogá-lo.

Parágrafo único. Em caso de desobediência, o detentor será processado na forma da lei, e o Relator providenciará para que o paciente seja tirado da prisão e apresentado em sessão.

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TÍTULO XI - DOS PROCESSOS CRIMINAIS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art322