Art. 174. Nos julgamentos presenciais físicos ou por videoconferência, o presidente anunciará o processo e dará a palavra ao relator, que fará a exposição da causa ou dos pontos controvertidos que fundamentam o recurso. (Redação dada pelo art. 1° da Emenda Regimental TJ n. 5, de 15 de julho de 2020)
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CAPÍTULO IV - DA ORDEM DOS TRABALHOS, DA DISCUSSÃO E DA VOTAÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art174