Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJSP
  4. Art. 152

Título III - Dos Atos e Procedimentos InternosCapítulo I - Das Sessões, Reuniões, Audiências, Pauta e Ordem dos TrabalhosSeção V - Da Ordem da Votação

Regimento Interno do TJSP

Art. 152

2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2023.

Art. 152. Após os votos do relator e do revisor, se houver, serão tomados os votos dos demais julgadores em ordem de antiguidade.

(Redação dada pelo Assento Regimental nº 562/2017)

Parágrafo único. Na uniformização de jurisprudência e em casos em que tenha havido julgamento anterior, os desembargadores que dele participaram serão chamados a votar logo após o relator. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 552/2016)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

Capítulo I - Das Sessões, Reuniões, Audiências, Pauta e Ordem dos Trabalhos

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art152