2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/2025.
Art. 158. Do acórdão constarão:
I - a data da sessão de julgamento e a indicação do órgão julgador;
II - os nomes do presidente, relator e integrantes da turma julgadora;
III - a súmula do que ficar decidido, inclusive em questão de ordem, preliminar e agravo retido;
IV - o número do feito e os nomes das partes;
V - os nomes dos vencidos, quer em questão de ordem ou preliminar, quer no mérito;
VI - relatório sucinto da causa, se o relator não se reportar a anterior;
VII - os fundamentos de fato e de direito, ressalvado o disposto no artigo 252 deste Regimento;
VIII - o dispositivo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP citam este artigo
2028573-43.2025.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Rubens Rihl · 09/06/2025 1012578-61.2018.8.26.0223 Apelação CívelTJSP, Rel. Fernando Reverendo Vidal Akaoui · 29/09/2023decisão monocrática do TJSP cita este artigo
9053600-75.2003.8.26.0000 Feito não especificadoTJSP, Rel. Walter Swensson · 07/10/2007Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Capítulo I - Das Sessões, Reuniões, Audiências, Pauta e Ordem dos Trabalhos
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art158