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Título III - Dos Atos e Procedimentos InternosCapítulo I - Das Sessões, Reuniões, Audiências, Pauta e Ordem dos TrabalhosSeção VI - Do Acórdão

Regimento Interno do TJSP

Art. 158

2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/2025.

Art. 158. Do acórdão constarão:

I - a data da sessão de julgamento e a indicação do órgão julgador;

II - os nomes do presidente, relator e integrantes da turma julgadora;

III - a súmula do que ficar decidido, inclusive em questão de ordem, preliminar e agravo retido;

IV - o número do feito e os nomes das partes;

V - os nomes dos vencidos, quer em questão de ordem ou preliminar, quer no mérito;

VI - relatório sucinto da causa, se o relator não se reportar a anterior;

VII - os fundamentos de fato e de direito, ressalvado o disposto no artigo 252 deste Regimento;

VIII - o dispositivo.

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Capítulo I - Das Sessões, Reuniões, Audiências, Pauta e Ordem dos Trabalhos

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art158