3 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 12/12/2025.
Art. 159. Os acórdãos serão assinados pelo relator e, facultativamente, pelo presidente da sessão.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP citam este artigo
2322176-89.2025.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Pastorelo Kfouri · 12/12/2025 1012578-61.2018.8.26.0223 Apelação CívelTJSP, Rel. Fernando Reverendo Vidal Akaoui · 29/09/2023 1002093-31.2020.8.26.0514 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Fábio Podestá · 14/07/2023decisão monocrática do TJSP cita este artigo
0020687-13.2014.8.26.0000 Revisão CriminalTJSP, Rel. Edison Brandão · 29/04/2016Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo I - Das Sessões, Reuniões, Audiências, Pauta e Ordem dos Trabalhos
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art159