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Título III - Dos Atos e Procedimentos InternosCapítulo I - Das Sessões, Reuniões, Audiências, Pauta e Ordem dos TrabalhosSeção VI - Do Acórdão

Regimento Interno do TJSP

Art. 159

3 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 12/12/2025.

Art. 159. Os acórdãos serão assinados pelo relator e, facultativamente, pelo presidente da sessão.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art159