66 acórdãos e 100 decisões monocráticas do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 15/05/2026.
Art. 165. A notícia dos trabalhos do Tribunal, no órgão oficial, será publicada no dia imediato ao evento, sempre que possível, referindo-se a:
a) resultados dos julgamentos, mediante transcrição da parte dispositiva da decisão, e, em resumo, das deliberações;
b) passagens de autos;
c) despachos e decisões dos ocupantes dos cargos de direção e de cúpula e dos relatores;
d) distribuições;
e) ordens do dia para as sessões;
f) relação dos feitos entrados na Secretaria, com nota do respectivo preparo e indicação dos procuradores das partes;
g) movimento geral dos feitos, incluindo vista dos autos;
h) outros atos essenciais.
Parágrafo único. A publicação, por extenso, de discursos ou outras manifestações depende de autorização do Presidente do Tribunal.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP citam este artigo
1009319-64.2025.8.26.0562 Apelação CívelTJSP, Rel. Olavo Paula Leite Rocha · 15/05/2026 1501849-35.2023.8.26.0548 Agravo Interno CriminalTJSP, Rel. Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) · 18/03/2026 2041087-33.2022.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Antonio Celso Faria · 04/05/2022 Ver todos os 66 acórdãosdecisões monocráticas do TJSP citam este artigo
2218797-50.2016.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Coimbra Schmidt · 28/10/2016 2189680-14.2016.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. João Morenghi · 26/10/2016 2193425-02.2016.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. João Morenghi · 26/10/2016 Ver todas as 100 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Capítulo I - Das Sessões, Reuniões, Audiências, Pauta e Ordem dos Trabalhos
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art165