5 acórdãos do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 29/07/2025.
Art. 166. A Secretaria manterá no sítio eletrônico do Tribunal para a consulta aberta a qualquer interessado, informações relativas a:
(Redação dada pelo Assento Regimental nº 580/2019)
I – (Revogado pelo Assento Regimental nº 555/2016)
II - composição dos órgãos colegiados e relação dos ocupantes dos cargos de direção e de cúpula;
III - dias da semana em que se realizam as sessões ordinárias dos órgãos judicantes e respectivas salas de julgamento;
IV - dias de distribuição de feitos e locais da realização.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP citam este artigo
1002238-28.2020.8.26.0663 Apelação CívelTJSP, Rel. Salles Vieira · 29/07/2025 2153646-30.2022.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Moreira Viegas · 12/08/2022 1019872-30.2019.8.26.0224 Apelação CívelTJSP, Rel. Campos Petroni · 26/07/2021 Ver todos os 5 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Capítulo I - Das Sessões, Reuniões, Audiências, Pauta e Ordem dos Trabalhos
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art166