Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJSP
  4. Art. 61

Título I - OrganizaçãoCapítulo II - Das Seções e Órgãos FracionáriosSeção V - Dos Desembargadores

Regimento Interno do TJSP

Art. 61

14 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2025.

Art. 61. Nos casos de remoção e permuta, o desembargador removido assumirá o acervo e as prevenções da nova cadeira, continuando vinculado aos feitos em que houver lançado visto na anterior.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

Capítulo II - Das Seções e Órgãos Fracionários

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art61