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PARTE II - Da Ordem dos Processos no TribunalTÍTULO IV - Das Sessões e das AudiênciasCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRF2

Art. 133

Art. 133. Nas sessões do Plenário, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas Especializadas, observar-se-á a seguinte ordem:

(Redação do caput dada pela Emenda Regimental nº28, de 03/04/2014)

I - verificação do quórum, composto, obrigatoriamente, por maioria de membros efetivos do Tribunal;

II - aprovação ou não da ata da sessão anterior;

III - indicações de adiamento ou retirada de pauta e propostas;

IV – julgamento dos processos.

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CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art133