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PARTE II - Da Ordem dos Processos no TribunalTÍTULO IV - Das Sessões e das AudiênciasCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRF2

Art. 136

Art. 136. Os julgamentos a que a lei ou este Regimento ou o Relator não der prioridade serão realizados, quando possível, segundo a ordem de antigüidade dos feitos em cada classe.

Parágrafo único. A antigüidade apurar-se-á pela ordem do recebimento dos feitos no protocolo do Tribunal ou pela ordem da autuação em primeira instância.

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CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art136