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PARTE II - Da Ordem dos Processos no TribunalTÍTULO X - Incidentes ProcessuaisCAPÍTULO II - Do Impedimento e da SuspeiçãoSeção I - Do Reconhecimento pelo Próprio Impugnado

Regimento Interno do TRF2

Art. 227

3 decisões monocráticas do TRF2 citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2026.

Art. 227. Se o impedimento ou suspeição for do Relator ou Revisor, declarar-se-á por despacho nos autos. Se for do Relator, o processo será redistribuído a outro Desembargador Federal integrante do mesmo Órgão a que coube a distribuição originária. Sendo do Revisor, o feito passará ao Desembargador Federal que se lhe seguir na ordem de antiguidade, perten-cente ao mesmo Órgão Julgador.

Parágrafo único. Nos demais casos, o Desembargador Federal declarará o seu impedimento verbalmente, registrando-se na ata a declaração.

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CAPÍTULO II - Do Impedimento e da Suspeição

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art227