Art. 46. Será Revisor o Juiz que se seguir ao Relator na ordem descendente de antigüidade, no órgão julgador, seguindo ao mais moderno o mais antigo.
§ 1º. Em caso de substituição definitiva do Relator, será também substituído o Revisor, na forma deste artigo.
I – encaminhar ofício ao Presidente do Tribunal requeren-do a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas;
II – suspender os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam na Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito dos quais se discuta o objeto de incidente de resolução de demandas repetitivas;
III – promover a comunicação, para fins de registro eletrônico junto ao Conselho Nacional de Justiça, da instauração e do julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas;
IV – incluir as informações específicas sobre as questões de direito submetidas ao incidente em banco eletrônico de dados, mantido pelo Tribunal;
V– informar os órgãos jurisdicionais competentes da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam na Justiça Federal da 2ª Região, na hipótese de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas;
VI– realizar audiência pública para instruir incidente de resolução de demandas repetitivas.
§ 2º. O Juiz empossado Presidente, Vice-Presidente ou Corregedor continuará como Revisor nos processos já incluídos em pauta.
§ 3º. Na hipótese de impedimento e/ou suspeição de qualquer dos membros de uma Turma que impeça a prolação de decisão por falta de quórum, o seu Presidente deverá convocar outro magistrado, preferencialmente integrante de órgão que tenha a mesma competência.
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CAPÍTULO V - Dos Desembargadores Federais
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art46