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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO VIII - Das Comissões

Regimento Interno do TRF3

Art. 39

1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 08/05/2008.

Art. 39 - Há no Tribunal três Comissões permanentes:

I - Comissão de Regimento;

II - Comissão de Jurisprudência;

III - Comissão de Informática.

§ 1º - Cada uma das Comissões possui três membros efetivos e um membro suplente.

§ 2º O Órgão Especial e o Presidente poderão criar Comissões temporárias com qualquer número de membros.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art39