1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 08/05/2008.
Art. 39 - Há no Tribunal três Comissões permanentes:
I - Comissão de Regimento;
II - Comissão de Jurisprudência;
III - Comissão de Informática.
§ 1º - Cada uma das Comissões possui três membros efetivos e um membro suplente.
§ 2º O Órgão Especial e o Presidente poderão criar Comissões temporárias com qualquer número de membros.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF3 cita este artigo
2005.03.99.047005-9 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juiz Convocado Roberto Jeuken · 08/05/2008Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - Do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art39