Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRF3
  4. Art. 40

PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO VIII - Das Comissões

Regimento Interno do TRF3

Art. 40

Art. 40 - O Presidente designará os Desembargadores Federais que devem integrar as Comissões permanentes e temporárias, sendo admissível a recusa por motivo justificado.

§ 1º - A Comissão será presidida pelo Desembargador Federal mais antigo, dentre seus membros (art. 29), se outro não for indicado pelo Presidente.

§ 2º - O Desembargador Federal Diretor da Revista integrará a Comissão de Jurisprudência.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art40