1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2025.
Art. 44 - A Comissão de Informática terá suas atribuições definidas em ato próprio.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TRF3 cita este artigo
5004318-67.2024.4.03.6114 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO · 07/10/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - Do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art44