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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO VIII - Das Comissões

Regimento Interno do TRF3

Art. 44

1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2025.

Art. 44 - A Comissão de Informática terá suas atribuições definidas em ato próprio.

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art44