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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO X - Das Licenças, Substituições e Convocações

Regimento Interno do TRF3

Art. 48

Art. 48 - Nas ausências e impedimentos eventuais ou temporários, a substituição no Tribunal dar-se-á da seguinte maneira:

I - o Presidente do Tribunal pelo Vice-Presidente e este pelos demais Desembargadores Federais, na ordem decrescente de antigüidade;

II - o Presidente da Seção, pelo mais antigo de seus membros;

III - o Presidente da Turma, pelo mais antigo de seus membros;

IV - os Presidentes das Comissões, pelo mais antigo dentre os seus membros;

V - qualquer dos membros das Comissões, pelo suplente, observada a antigüidade;

VI - o Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região, pelo membro efetivo mais antigo do Conselho.

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art48