10 acórdãos do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2024.
Art. 53. Poderão ser convocados Desembargadores Federais de outros órgãos fracionários do Tribunal para se completar quórum nas Seções e Turmas, observada a ordem de antiguidade, em sistema de rodízio.
§ 1º Nas Seções, a convocação se dará pelo seguinte critério:
I – para a 1ª Seção, serão convocados membros da 4ª Seção;
II – para a 2ª Seção, serão convocados membros da 3ª Seção;
III - para a 3ª Seção, serão convocados membros da 2ª Seção;
IV - para a 4ª Seção, serão convocados membros da 1ª Seção.
§ 2º Nas Turmas, serão convocados Desembargadores Federais da mesma Seção, observada a ordem de antiguidade, em sistema de rodízio, pelo seguinte critério:
I – para a 1ª Turma, serão convocados membros da 2ª Turma;
II – para a 2ª Turma, serão convocados membros da 1ª Turma;
III - para a 3ª Turma, serão convocados membros da 4ª Turma;
IV - para a 4ª Turma, serão convocados membros da 6ª Turma;
V - para a 6ª Turma, serão convocados membros da 3ª Turma;
VI - para a 7ª Turma, serão convocados membros da 8ª Turma;
VII - para a 8ª Turma, serão convocados membros da 9ª Turma;
VIII - para a 9ª Turma, serão convocados membros da 10ª Turma;
IX - para a 10ª Turma, serão convocados membros da 7ª Turma;
X - para a 5ª Turma, serão convocados membros da 11ª Turma;
XI - para a 11ª Turma, serão convocados membros da 5ª Turma.
§ 3º - Ressalvadas as hipóteses de licenças, férias e afastamentos, as convocações serão feitas em sistema de rodízio e conforme a ordem de antiguidade no respectivo órgão fracionário.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF3 citam este artigo
0004689-35.2010.4.03.6138 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE · 19/08/2024 5006857-53.2021.4.03.6100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE · 19/09/2022 0011859-50.2002.4.03.6102 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE · 09/05/2022 Ver todos os 10 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - Do Tribunal
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