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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO X - Das Licenças, Substituições e Convocações

Regimento Interno do TRF3

Art. 53

10 acórdãos do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2024.

Art. 53. Poderão ser convocados Desembargadores Federais de outros órgãos fracionários do Tribunal para se completar quórum nas Seções e Turmas, observada a ordem de antiguidade, em sistema de rodízio.

§ 1º Nas Seções, a convocação se dará pelo seguinte critério:

I – para a 1ª Seção, serão convocados membros da 4ª Seção;

II – para a 2ª Seção, serão convocados membros da 3ª Seção;

III - para a 3ª Seção, serão convocados membros da 2ª Seção;

IV - para a 4ª Seção, serão convocados membros da 1ª Seção.

§ 2º Nas Turmas, serão convocados Desembargadores Federais da mesma Seção, observada a ordem de antiguidade, em sistema de rodízio, pelo seguinte critério:

I – para a 1ª Turma, serão convocados membros da 2ª Turma;

II – para a 2ª Turma, serão convocados membros da 1ª Turma;

III - para a 3ª Turma, serão convocados membros da 4ª Turma;

IV - para a 4ª Turma, serão convocados membros da 6ª Turma;

V - para a 6ª Turma, serão convocados membros da 3ª Turma;

VI - para a 7ª Turma, serão convocados membros da 8ª Turma;

VII - para a 8ª Turma, serão convocados membros da 9ª Turma;

VIII - para a 9ª Turma, serão convocados membros da 10ª Turma;

IX - para a 10ª Turma, serão convocados membros da 7ª Turma;

X - para a 5ª Turma, serão convocados membros da 11ª Turma;

XI - para a 11ª Turma, serão convocados membros da 5ª Turma.

§ 3º - Ressalvadas as hipóteses de licenças, férias e afastamentos, as convocações serão feitas em sistema de rodízio e conforme a ordem de antiguidade no respectivo órgão fracionário.

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