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PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO III - DAS SESSÕESCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Regimento Interno do TRT1

Art. 158

Art. 158. As decisões serão tomadas pela maioria de votos, salvo nas hipóteses em que haja exigência de quórum qualificado. Artigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.

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CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.1.regiao:regimento.interno:2002;ritrt1!art158