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Regimento
Regimento Interno do TRT1
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (2002), atualizado até a Emenda Regimental nº 52/2026
Texto oficialfonte: Fonte oficialPARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E DA INVESTIDURA
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO V - DA DIREÇÃO
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO VI - DA PRESIDÊNCIA
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO VII - DA CORREGEDORIA REGIONAL
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO VII-A - DA OUVIDORIA-GERAL E DA OUVIDORIA DA MULHER
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO VIII - DA PRESIDÊNCIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO IX - DOS COLEGIADOS TEMÁTICOS REGIMENTAIS
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO X - DOS MAGISTRADOS
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO XI - DAS REMOÇÕES, PERMUTAS, PROMOÇÕES, ACESSOS E DESIGNAÇÕES
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO XII - DAS FÉRIAS, LICENÇAS, AFASTAMENTOS E APOSENTADORIA
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO XIII - DAS SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕES
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO XIV - DA POLÍCIA DO TRIBUNAL
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO XV - DA REPRESENTAÇÃO POR DESOBEDIÊNCIA OU DESACATO
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO II - DA ESCOLA JUDICIAL
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO III - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I - DA CLASSIFICAÇÃO
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA DISTRIBUIÇÃO
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO III - DOS PRAZOS
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO IV - DAS PAUTAS
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO V - DAS DECISÕES E SUA PUBLICAÇÃO
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO II - DA JURISPRUDÊNCIA
CAPÍTULO I - DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO II - DA JURISPRUDÊNCIA
CAPÍTULO II - DA SÚMULA E DOS PRECEDENTES NORMATIVOS
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO II - DA JURISPRUDÊNCIA
CAPÍTULO III - DA REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO III - DAS SESSÕES
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO III - DAS SESSÕES
CAPÍTULO II - DAS SESSÕES SOLENES
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO III - DAS SESSÕES
CAPÍTULO III - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO, DO ÓRGÃO ESPECIAL E DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO III - DAS SESSÕES
CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES DAS TURMAS
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO III - DAS SESSÕES
CAPÍTULO V - DAS SESSÕES ADMINISTRATIVAS E EM SEGREDO DE JUSTIÇA
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO III - DAS SESSÕES
CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES VIRTUAIS
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO IV - DAS AUDIÊNCIAS
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO V - DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE ATRIBUIÇÕES
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO VI - DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO VII - DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS
CAPÍTULO I - DO MANDADO DE SEGURANÇA
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO VII - DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS
CAPÍTULO II - DA AÇÃO RESCISÓRIA
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO VII - DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS
CAPÍTULO III - DO HABEAS CORPUS
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO VII - DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS
CAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO VIII - DOS PROCESSOS INCIDENTES
CAPÍTULO I - DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO VIII - DOS PROCESSOS INCIDENTES
CAPÍTULO II - DA HABILITAÇÃO INCIDENTE
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO VIII - DOS PROCESSOS INCIDENTES
CAPÍTULO III - DA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE TUTELA ANTECIPADA
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO VIII - DOS PROCESSOS INCIDENTES
CAPÍTULO IV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO VIII - DOS PROCESSOS INCIDENTES
CAPÍTULO V - DAS TUTELAS PROVISÓRIAS
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO IX - DOS RECURSOS
CAPÍTULO I - DOS RECURSOS PARA O TRIBUNAL
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO IX - DOS RECURSOS
CAPÍTULO II - DOS RECURSOS DAS DECISÕES PROFERIDAS NO TRIBUNAL
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO IX - DOS RECURSOS
CAPÍTULO III - DOS RECURSOS PARA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PARTE II - DO PROCESSO
TÍTULO X - DA EXECUÇÃO
PARTE III - DISPOSIÇÕES FINAIS
TÍTULO I - DAS EMENDAS REGIMENTAIS
PARTE III - DISPOSIÇÕES FINAIS
TÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS