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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIATÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO VIII - DA PRESIDÊNCIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

Regimento Interno do TRT1

Art. 33

Art. 33. O Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, nas ausências, impedimentos e suspeições, será substituído:

I - Na deliberação de questões administrativas do órgão e na apreciação das petições e recursos dos processos de ambas as Subseções, após lavrados e publicados os acórdãos, pelo desembargador mais antigo do órgão, abrangidas as duas Subseções, desde que não seja Presidente de Turma.

II - Nas sessões de julgamento das Subseções, pelo desembargador mais antigo, componente da Subseção, presente à sessão, desde que não seja Presidente de Turma. Caput com redação dada pela Emenda Regimental nº 38, de 13.4.2023.

Parágrafo único. Em caso de vacância no cargo, em qualquer tempo, do mandato do titular, assumi-lo-á o desembargador mais antigo do órgão, desde que não seja Presidente de Turma, procedendo-se à eleição do novo Presidente, na forma do § 1º do artigo 23 deste Regimento.

Parágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL

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