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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIATÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO VIII - DA PRESIDÊNCIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

Regimento Interno do TRT1

Art. 32

Art. 32. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos será presidida pelo Presidente do Tribunal, ou, por delegação, nos termos do inciso XVIII do artigo 25 deste Regimento, pelo Vice-Presidente, ou pelo Corregedor Regional, ou pelo Vice-Corregedor Regional, ou pelo desembargador mais antigo do órgão, desde que não seja Presidente de Turma, procedendo-se, da mesma forma, sua substituição, nos casos de ausência, impedimento e suspeição. Caput com redação dada pela Emenda Regimental nº 46, de 15.5.2025.

Parágrafo único. Nas sessões de julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a substituição do Presidente do Tribunal, nas hipóteses de que trata o caput, dar-se-á, sucessivamente, pelo Vice-Presidente e pelo desembargador mais antigo presente à sessão, desde que não seja Presidente de Turma.

Parágrafo único com redação dada pela Emenda Regimental nº 38, de 13.4.2023.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL

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