Art. 37. Constituem colegiados temáticos regimentais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região:
I - a Comissão de Regimento Interno;
II - a Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes;
III - o Subcomitê da Ordem do Mérito Judiciário;
IV - a Comissão de Vitaliciamento; e
V - o Subcomitê de Responsabilidade Socioambiental. Caput e incisos I e II com redações dadas pela Emenda Regimental nº 37 (republicada), de 9.2.2023. Incisos III, IV e V acrescentados pela Emenda Regimental nº 37 (republicada), de 9.2.2023.
§ 1º A Comissão de Regimento Interno e o Subcomitê da Ordem do Mérito Judiciário são coordenados pelo Presidente do Tribunal, a Comissão de Vitaliciamento pelo Corregedor Regional, a Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes pelo mais antigo dentre seus membros titulares e o Subcomitê de Responsabilidade Socioambiental pelo Vice-Presidente do Tribunal.
§ 2º Nas ausências dos coordenadores dos colegiados, suas atribuições serão exercidas pelo mais antigo de seus integrantes, na condição de vice-coordenadores.
§ 3º O Tribunal Pleno e o Órgão Especial poderão constituir colegiados temáticos temporários, com finalidades específicas, para atuar nas matérias incluídas em suas respectivas competências. Parágrafo 1º com redação dada pela Emenda Regimental nº 37 (republicada), de 9.2.2023. Parágrafos 2º e 3º acrescentados pela Emenda Regimental nº 37 (republicada), de 9.2.2023.
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TÍTULO I - DO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.1.regiao:regimento.interno:2002;ritrt1!art37