Art. 31. O Presidente do Tribunal presidirá o Tribunal Pleno, o Órgão Especial e as Subseções Especializadas em Uniformização de Jurisprudência I e II (SEUJ-I e SEUJ-II), sendo substituído nas suas ausências, impedimentos e suspeições, sucessivamente, pelo Vice-presidente, pelo Corregedor Regional, pelo Vice-Corregedor Regional e pelo desembargador mais antigo presente à sessão. Artigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 46, de 15.5.2025.
Parágrafo único. Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.
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TÍTULO I - DO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.1.regiao:regimento.interno:2002;ritrt1!art31