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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIATÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO V - DA DIREÇÃO

Regimento Interno do TRT1

Art. 23

Art. 23. Na vacância de cargos da administração do Tribunal, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e este, pelo Corregedor Regional, assumindo o Vice-Corregedor Regional a Corregedoria Regional, cabendo ao desembargador mais antigo, desde que não eleito para quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, o exercício da Vice-Corregedoria Regional.

§ 1º O Presidente em exercício convocará sessão extraordinária do Tribunal Pleno para nova eleição dentro de dez dias contados da abertura da vaga, ocorrendo a posse do eleito nos quinze dias subsequentes.

§ 2º Os desembargadores eleitos para completar mandato em cargos de direção por período inferior a um ano, em decorrência de vacância superveniente à eleição de que cuida o artigo 21 deste Regimento, não ficarão impedidos para mandatos futuros. Caput e parágrafos 1º e 2º com redações dadas pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.

§ 3º Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. Seção I Disposições Gerais

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.1.regiao:regimento.interno:2002;ritrt1!art23