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PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO II - DA DISTRIBUIÇÃO

Regimento Interno do TRT1

Art. 88

Art. 88. A distribuição será contínua e automática, mediante sistema eletrônico, feita aos gabinetes dos desembargadores, aptos ao sorteio, mesmo no caso de vacância ou afastamento.

§ 1º Em caso de impedimento ou suspeição o processo será redistribuído, mediante compensação automática, entre os integrantes do mesmo órgão julgador colegiado.

§ 2º Serão compensados, automaticamente, nos processos distribuídos nas Turmas, os que tiverem sido recebidos na distribuição no Órgão Especial, no Tribunal Pleno e nas Seções Especializadas. Artigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 45 de 26.9.2024.

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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.1.regiao:regimento.interno:2002;ritrt1!art88