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PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO II - DA DISTRIBUIÇÃO

Regimento Interno do TRT1

Art. 91

Art. 91. Os processos permanecem vinculados aos relatores, independentemente de posse em órgão de direção, de reformulação da estrutura, de composição ou de mudança de órgão colegiado e de aposição de visto. Redação dada pela Emenda Regimental nº 45 de 26.9.2024.

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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.1.regiao:regimento.interno:2002;ritrt1!art91