Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT1
  4. Art. 97

PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO II - DA DISTRIBUIÇÃO

Regimento Interno do TRT1

Art. 97

Art. 97. Os agravos regimentais interpostos contra despacho do relator, na hipótese de seu afastamento temporário ou definitivo, serão conclusos, conforme o caso, ao magistrado que o estiver substituindo ou ao nomeado para ocupar a vaga. Artigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.1.regiao:regimento.interno:2002;ritrt1!art97