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PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO III - DAS SESSÕESCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Regimento Interno do TRT1

Art. 161

Art. 161. As atas das sessões serão lavradas pelos respectivos secretários e nelas será resumido com clareza o quanto se haja passado na sessão, devendo conter:

I - o dia, mês, ano e hora da abertura da sessão;

II - o nome do Presidente ou desembargador que fizer suas vezes;

III - os nomes dos magistrados presentes e o do membro do Ministério Público do Trabalho; e Incisos II e III com redações dadas pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.

IV - sumária notícia do expediente, mencionando-se a natureza dos processos, recursos, os nomes das partes, a decisão prolatada, se unânime ou por maioria, e se houve sustentação oral.

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CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.1.regiao:regimento.interno:2002;ritrt1!art161