Art. 162. O Tribunal Pleno reunir-se-á em sessão solene para:
I - dar posse ao(à) Presidente, ao(à) Vice-Presidente, ao(à) Corregedor(a) Regional, ao(à) Vice-Corregedor(a) Regional, ao(à)Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, ao(à) Diretor(a) da Escola Judicial, ao(a) Ouvidor(a)-Geral e à Ouvidora da Mulher; Inciso alterado pela redação da Emenda Regimental nº 48, de 6.11.2025.
II - celebrar acontecimento de alta relevância; e
III - entregar as comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Incisos II e III com redações dadas pela Emenda Regimental nº 6, de 7.3.2005.
Parágrafo único. Na solenidade de que cuida o inciso I, em seguida à posse dos membros da administração do Tribunal, será anunciada a posse dos membros eleitos do Órgão Especial, das Comissões de Vitaliciamento, de Regimento Interno e de Jurisprudência, dos Subcomitês da Ordem do Mérito Judiciário e de Responsabilidade Socioambiental, bem como do Diretor do Centro Cultural, eleitos na mesma data em que o tiverem sido os integrantes da direção do Tribunal e coincidentes os respectivos mandatos, a ser formalizada mediante a assinatura, pelo Presidente do Tribunal, das respectivas portarias e independentemente de outras formalidades.
Parágrafo único com redação dada pela Emenda Regimental nº 37 (republicada), de 9.2.2023.
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TÍTULO III - DAS SESSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.1.regiao:regimento.interno:2002;ritrt1!art162