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PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO V - DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE ATRIBUIÇÕES

Regimento Interno do TRT1

Art. 186

Art. 186. Sempre que necessário, o relator mandará ouvir as autoridades em conflito, no prazo de dez dias.

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TÍTULO V - DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE ATRIBUIÇÕES

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