Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT1
  4. Art. 185

PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO V - DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE ATRIBUIÇÕES

Regimento Interno do TRT1

Art. 185

Art. 185. Poderá o relator, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, que seja sobrestado o processo e, no caso de conflito negativo, designar um dos órgãos envolvidos para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO V - DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE ATRIBUIÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.1.regiao:regimento.interno:2002;ritrt1!art185