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Novidades da legislação

Regimento Interno do TRT1: dispositivos revogados

22 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 12 · pela Emenda Regimental nº 46, de 15.5.2025
  • Art. 12-A · pela Emenda Regimental nº 45, de 26.9.2024
  • Art. 21-A
  • Art. 79
  • Art. 89 · pela Emenda Regimental nº 45, de 26.9.2024
  • Art. 90 · pela Emenda Regimental nº 45, de 26.9.2024
  • Art. 106 · pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009
  • Art. 116 · pela Emenda Regimental nº 13, de 30.11.2006
  • Art. 119-B · pela Emenda Regimental nº 29, de 10.5.2018
  • Art. 119-C · pela Emenda Regimental nº 29, de 10.5.2018. Capítulo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009
  • Art. 122 · pela Emenda Regimental nº 29, de 10.5.2018
  • Art. 123 · pela Emenda Regimental nº 29, de 10.5.2018
  • Art. 124 · pela Emenda Regimental nº 29, de 10.5.2018
  • Art. 128 · pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009
  • Art. 129 · pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009
  • Art. 167 · pela Emenda Regimental nº 6, de 7.3.2005
  • Art. 167-A · pela Emenda Regimental nº 25, de 9.6.2016
  • Art. 168 · pela Emenda Regimental nº 25, de 9.6.2016
  • Art. 170 · pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009
  • Art. 171 · pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009
  • Art. 172 · pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009
  • Art. 240 · pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009