Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT1
  4. Art. 114

PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO V - DAS DECISÕES E SUA PUBLICAÇÃO

Regimento Interno do TRT1

Art. 114

Art. 114. Os acórdãos serão assinados pelo magistrado que os lavrar. Artigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 30.11.2006.

Parágrafo único. Revogado pela Emenda Regimental nº 19, de 6.12.2012.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.1.regiao:regimento.interno:2002;ritrt1!art114