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PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IV - DAS PAUTAS

Regimento Interno do TRT1

Art. 104

Art. 104. Dar-se-á preferência na inclusão em pauta aos processos ou ações:

I - que exijam, pela sua natureza, tramitação urgente;

II - nos quais o relator ou o revisor venha a se afastar temporária ou definitivamente do Tribunal;

III - nos quais o relator ou o revisor esteja em vias de deixar ou já tenha deixado de integrar o colegiado competente para o julgamento do feito;

IV - nos quais haja requerimento da parte, devidamente justificado, deferido pelo relator; e

V - onde haja parte com idade superior a sessenta e cinco anos ou pacientes portadores de doenças graves, devidamente comprovadas.

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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.1.regiao:regimento.interno:2002;ritrt1!art104