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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIATÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO

Regimento Interno do TRT1

Art. 6

Art. 6º São órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região:

I - o Tribunal Pleno;

II - o Órgão Especial;

III - a Presidência;

IV - a Corregedoria Regional;

V - a Ouvidoria-Geral; Inciso alterado pela redação da Emenda Regimental nº 48, de 6.11.2025.

VI - a Ouvidoria da Mulher Inciso alterado pela redação da Emenda Regimental nº 48, de 6.11.2025.

VII - a Seção Especializada em Dissídios Coletivos Inciso alterado pela redação da Emenda Regimental nº 48, de 6.11.2025.

VIII - a Seção Especializada em Dissídios Individuais, composta por duas Subseções; Inciso alterado pela redação da Emenda Regimental nº 48, de 6.11.2025.

IX - a Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência, composta por duas Subseções; Inciso alterado pela redação da Emenda Regimental nº 48, de 6.11.2025.

X - as Turmas; e Inciso acrescentado pela redação da Emenda Regimental nº 48, de 6.11.2025.

XI - as Varas do Trabalho. Inciso acrescentado pela redação da Emenda Regimental nº 48, de 6.11.2025.

Parágrafo único. O Fórum de Gestão Judiciária, composto pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, realizado no 1º semestre de cada ano.

Parágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 21, de 4.12.2014.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.1.regiao:regimento.interno:2002;ritrt1!art6