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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO VIII - DA CORREGEDORIA REGIONAL

Regimento Interno do TRT21

Art. 25-B

Art. 25-B. O(A) Corregedor(a) Regional contará com o auxílio de Juiz(íza) Auxiliar da Corregedoria, por ele(a) indicado(a) dentre os(as) Juízes(ízas) Titulares ou Substitutos(as) da Região e nomeado(a) pelo(a) Presidente do Tribunal. (INCLUÍDO PELA RA 018.2026).

§ 1º Compete ao(à) Juiz(íza) Auxiliar da Corregedoria prestar apoio ao(à) Corregedor(a) Regional no desempenho de suas atribuições administrativas, correicionais, estatísticas, de monitoramento e acompanhamento das unidades judiciárias, observadas as atribuições previstas no Regulamento Geral da Secretaria RA TRT21 nº 27/2025.

§ 2º Atribuições específicas do(a) Juiz(íza) Auxiliar da Corregedoria serão definidas em ato do(a) Corregedor(a) Regional.

§ 3º A designação do(a) Juiz(íza) Auxiliar da Corregedoria cessará automaticamente com o término do mandato do(a) Corregedor(a) Regional que houver indicado o(a) magistrado(a), salvo recondução."

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TÍTULO VIII - DA CORREGEDORIA REGIONAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art25-B