Título IICapítulo II - Da Vacância
39 acórdãos e 28 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor,
ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo
estabelecido.
ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo
estabelecido.
Decisões que citam este artigo
39
acórdãos de 16 tribunais
TRF1 12 · TRF5 6 · TRF3 3 · TJBA 3 · TJPR 2 · TJRN 2 · TJMA 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJMS 1 · TJPE 1 · TJAL 1 e outros
Apelação / Remessa Necessária 0816398-88.2022.4.05.8100TRF5, Paula Emilia Moura Aragao de Sousa Brasil, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 0812707-68.2024.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 29/10/2025
Apelação Cível 0700778-36.2022.8.02.0030TJAL, Des. Paulo Barros da Silva Lima, julgado em 15/10/2025
28
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 11 · TRF1 4 · TRF2 4 · TRF4 3 · TJBA 2 · TJMA 2 · TJPR 1 · TST 1
Apelação Cível 5061697-27.2020.4.04.7100TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 17/01/2026
AREsp AREsp 2919249STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 17/09/2025
REsp REsp 2174901STJ, Sérgio Kukina, julgado em 28/02/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.