Título IICapítulo I - Do ProvimentoSeção X - Da Recondução
103 acórdãos e 60 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor
será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor
será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
Decisões que citam este artigo
103
acórdãos de 21 tribunais
TRF5 16 · TRF3 10 · TJRJ 8 · TJBA 8 · TRF4 8 · TJDFT 7 · TJSP 7 · TJMG 7 · TRF1 7 · TJGO 6 · TRF2 6 · STJ 4 e outros
Remessa Necessária Cível 5073277-18.2025.4.02.5101TRF2, Alfredo Hilario de Souza, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 0810992-88.2024.4.05.8400TRF5, Bruno Teixeira de Paiva, julgado em 28/09/2026
Remessa Necessária Cível 5001797-16.2025.4.04.7205TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 10/09/2026
60
decisões monocráticas de 15 tribunais
TRF4 15 · STJ 14 · TJDFT 6 · TJCE 5 · TRF1 3 · TCESP 3 · TJMG 2 · TRF5 2 · TJGO 2 · TJMA 2 · TRF2 2 · TJSC 1 e outros
Admissao de Pessoal - Concurso Processo Seletivo 10032/989/25TCESP, Samy Wurman, julgado em 18/09/2026
Admissao de Pessoal - Concurso Processo Seletivo 10045/989/25TCESP, Samy Wurman, julgado em 18/09/2026
REsp REsp 2268295STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 29/07/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.