Título IICapítulo I - Do ProvimentoSeção IV - Da Posse e do Exercício
Última alteração pela Medida Provisória 431/2008, de 14 de maio de 2008. 1.018 acórdãos e 507 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses
durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo,
observados os seguinte fatores:
(Redação dada pela Medida
Provisória nº 431, de 2008).
sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses
durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo,
observados os seguinte fatores:
(Redação dada pela Medida
Provisória nº 431, de 2008).
Histórico de alterações
- Redação dada pela Medida Provisória 431/2008 de 14 de maio de 2008
Decisões que citam este artigo
1.018
acórdãos de 42 tribunais
TRF5 282 · TRF1 143 · TJRJ 83 · TJBA 77 · TRF2 65 · TRF3 55 · TJSP 44 · TJPA 35 · TJDFT 31 · TRF4 31 · TJRN 30 · TJPI 18 e outros
Remessa Necessária Cível 3059427-55.2025.8.06.0001TJCE, Tereze Neumann Duarte Chaves, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 2244119-23.2026.8.26.0000TJSP, José Maria Câmara Junior, julgado em 10/11/2026
Remessa Necessária Cível 5001376-25.2026.4.04.7000TRF4, Marcus Holz, julgado em 06/11/2026
507
decisões monocráticas de 18 tribunais
STJ 189 · TRF1 93 · TRF5 47 · TJDFT 44 · TRF4 25 · TRF2 23 · TJMA 18 · TJSC 15 · TST 11 · STF 10 · TJRJ 7 · TJMG 6 e outros
AREsp AREsp 3330169STJ, Herman Benjamin, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3330716STJ, Francisco Falcão, julgado em 09/11/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1630518STF, Flávio Dino, julgado em 09/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.