Art. 35

70 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a
dispensa de função de confiança dar-se-á:
(Redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I -
(Revogado
pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II -
(Revogado
pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
a)
(Revogado
pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
b)
(Revogado
pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
c)
(Revogado
pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
d)
(Revogado
pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 18 tribunais

TRF3 13 · TRF5 12 · TRF1 11 · TR3 9 · TJMS 6 · STJ 2 · TJPE 2 · TJRN 2 · TJBA 2 · TR1 2 · TRF2 2 · TJDFT 1 e outros

Apelação Cível 5021619-40.2022.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR, julgado em 11/05/2026

Apelação Cível 5095195-11.2023.4.03.6301TRF3, Desembargador Federal DAVID DINIZ DANTAS, julgado em 14/11/2025

Apelação Cível 0812707-68.2024.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 29/10/2025

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 9 · TST 9 · TRF1 6 · TR3 5 · TRF2 4 · TRF4 3 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TCESP 1 · TJMA 1

REsp REsp 2296924STJ, Regina Helena Costa, julgado em 29/09/2026

Airr 0000177-58.2023.5.09.0041TST, Breno Medeiros, julgado em 02/02/2026

Airr 0001062-95.2023.5.09.0195TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 22/12/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.