Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)
  4. Art. 60

CAPÍTULO IX - DO ESTÍMULO AO CRÉDITO E À CAPITALIZAÇÃOSeção I - Disposições Gerais

Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)

Art. 60

3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/07/2024.

Art. 60.
(VETADO).

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 2 tribunais

TJRN 2 · TJPB 1
Agravo de Instrumento 0809553-69.2024.8.20.0000TJRN, Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, julgado em 29/07/2024
Agravo de Instrumento 0809558-91.2024.8.20.0000TJRN, Dilermando Mota Pereira, julgado em 23/07/2024
Agravo de Instrumento 0815789-07.2026.8.15.0000TJPB

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.